EXTENSÃO AOS QUESITOS

A extensão aos quesitos tem como objetivo a abrangência de alguma situação não prevista pelos quesitos principais ou regulares, ou uma situação realmente nova surgida durante investigação laboral no dia da realização da perícia técnica judicial in loco, independente do lado que estivermos defendendo, porém sempre fundamentando ao que disciplina as Normas Regulamentadoras do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Muitas das vezes se fazem necessário, até por situações controvertidas criadas pela empresa, ou pelo ex-obreiro no dia da perícia técnica judicial, a qual tem por objetivo praticar sua defesa, o que nem sempre têm a ver com a realidade dos fatos.

Portanto, estamos sempre atentos durante a participação das diligências periciais, para que possamos identificar essas circunstâncias e oportunamente para através dos Quesitos Suplementares, conforme disciplina o novo CPC (Código de Processo Civil), Artigo 469, contemplarmos situações que poderiam ser desfavoráveis ao probatório laboral, pela exposição à agentes nocivos pelo Cliente do Advogado(a).

A colocação do referido quesito na maioria das vezes é feita de forma oral ao perito judicial, na presença da empresa, em respeito ao princípio do contraditório e, posteriormente é passado para o Advogado(a) para que ele possa juntar aos autos do processo, abaixo temos um exemplo deste quesito em destaque:

O ideal é que os Quesitos Suplementares sejam respondidos pelo perito judicial junto com os Quesitos Principais ou Regulares, pois a partir daí não mais falaremos desses Quesitos, e sim, dos Quesitos Complementares ou de Esclarecimentos, conforme disciplina o novo CPC (Código de Processo Civil), Artigo 477,  que tem a ver com laudo pericial exarado pelo perito judicial.

Caso o perito tenha respondido os Quesitos Principais ou Regulares de forma satisfatória, aos fundamentos pelos quais esperávamos ter alcançado na sua investigação laboral in loco, quanto ao aspecto probando periculoso, ou insalubre do Cliente do Advogado(a), entendemos que não serão necessários os Quesitos Complementares ou de Esclarecimentos.

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